Bliz Ambiental!
#MeioAmbiente | Continuando as comemorações do 131º aniversário de Uberlândia, nesta quarta (28) aconteceu uma ação da Secretaria do Meio Ambiente. Durante a atividade foram distribuídas à população sacolinhas de lixo para automóveis, com
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
