E aí, ALOHEIRXS <3 ⠀ Agora que estamos chegando na reta final (REAL OFICIAL ????????????????) do nosso SBF19, contaremos com uma ajudinha da linda @juulia_machado , fortalecendo geral com umas super dicas que vamos soltar no decorrer dessas últimas seman

by alohaviagensoficial · 7 years ago · via Instagram

Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp

by dicastributarias · 8 years ago · via Instagram

Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,

by dicastributarias · 8 years ago · via Instagram

PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.717/2017 A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re

by dicastributarias · 8 years ago · via Instagram