A coleção S A A I Primavera Verão 2020 nasce da vontade de espalhar nossas sementes por um campo cada vez mais fértil. SEMEAR é o significado da palavra SAAI para os povos africanos. Povo este que nos ensina sobre solidariedade, cooperação, respeito, acolh
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS
NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.717/2017
A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re