Um homem que matou um policial militar de Sergipe acabou sendo absolvido durante um júri nesta quinta-feira, 5. Dércio de Oliveira Santos recebeu absolvição porque o magistrado entendeu que ele agiu por legitima defesa. Segundo a denúncia, o Cabo da PMSE
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Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
