10 de setembro é o dia de conscientização sobre a prevenção do suicídio. ???? A data é organizada pela Associação Internacional para a Prevenção do Suicídio e tem a Organização Mundial da Saúde (OMS) como co-patrocinadora. O objetivo do dia é conscientiza
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS
NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.717/2017
A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re