O presidente do @cosemssp e secretário municipal de Saúde de Bauru, José Eduardo Fogolin, esteve presente, nesta terça-feira (10), na Comissão Mista do Senado representando os secretários municipais de Saúde do estado de São Paulo, para discutir acerca da
Para constituir o crédito tributário a autoridade Fiscal utiliza-se do lançamento, assim entendido como procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o
Reforma Tributária - A proposta de reforma tributária tem como finalidade reduzir a tributação sobre o consumo, eliminar a guerra fiscal entre os entes federativos e acentuar a tributação sobre a renda, para isso a proposta trouxe como ponto principal a
IPVA (Veja matéria completa no blog)
O art. 131 do Código de Trânsito Brasileiro estabelece como requisito para a obtenção do licenciamento o recolhimento de tributos, encargos e multas de trânsito vinculadas ao veículo, esse regramento a bastante tempo