Drogas? Diga não!
#Cidadania | Praticar atividades físicas, usufruir do lazer, estudar.... Você é livre para escolher os caminhos da sua vida. Mas você nunca será livre se escolher o caminho das drogas. Precisa de ajuda? Acesse cidadania.gov.br/drogasdig
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
