Aquest migdia, a #PlantaBaixaTV3, hem recollit les primeres reaccions a la decisió del Suprem d'exhumar les restes de Franco, reflexionat sobre l'emergència climàtica al traster i repassat tot el que suposa la dissolució de les Corts espanyoles: comença e
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS
NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.717/2017
A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re
