Avui fa 5 anys de la llei contra l'homofòbia, que no ha aconseguit aturar agressions com el cas de l'Andy que va patir una agressió el 2017 ☝ A #PlantaBaixaTV3 hem avançat dades registrades per @och.cat: en el que portem d'any s'han registrat 123 casos
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Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS
NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.717/2017
A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re
