INDECISO! O SBT mudou mais uma vez a programação e nessa manhã voltou com o criticado “Alarma TV”, que até então sairia da grade horária após única exibição feita no início da semana????. Seu retorno é polêmico, afinal substitui parte do programa infantil
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
