Avui, a #PlantaBaixaTV3 ens hem preguntat si perilla l'autogovern després de les eleccions del 10N; si estem davant d'una nova crisi sortint al carrer i Antoni Bassas ens ha donat la seva visió sobre l'última polèmica que envolta a Trump. També hem parlat
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS
NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.717/2017
A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re