“A LITTLE BIT OF PUMPKIN CHEER MAKES ME GRIN FROM EAR TO EAR!!” I thought this saying was just the cutest!! Both this embroidery hoop and the autumn rag garland came in my October #tootietrouyhome crate. This is the last month she is offering the crate an
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS
NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.717/2017
A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re