155 anos de uma história que vem sendo escrita com os mais belos contos. ???? Campina, que carrega consigo belezas de outrora, que encanta o Brasil com suas festas cheias de brilho e alegria, que nos orgulha a cada ano com sua melhoria. ???????? Nossa Rai
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS
NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.717/2017
A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re
