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Poltrona Mangaratiba, perfeita para uso externo, produzida com madeira cumaru 100% FSC e almofada weather foam. ???? Design de Claudia Moreira Salles ✨ Mangaratiba Armchair, perfect for external use, produced with FSC 100% cumaru wood and cushions with

by butzkemoveis · 7 years ago · via Instagram

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Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp

by dicastributarias · 8 years ago · via Instagram

Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,

by dicastributarias · 8 years ago · via Instagram