Avui a #PlantaBaixaTV3, hem analitzat la resposta política i al carrer a la #SentènciaProcés. N'hem parlat amb la consellera de Justícia, @estercapella, i hem preguntat a Marina Garcés pel seu "testimoni prescindible" al judici del procés.
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS
NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.717/2017
A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re
