A Prefeitura de Olho d' Água do Casado, através da Secretaria de Cultura e Turismo, em parceria com a Marinha do Brasil, realizam o curso de formação de Aquaviário para exercer a função de Marinheiro Auxiliar de Convés e Marinheiro Auxiliar de Máquina. LI
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7 years ago
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Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
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8 years ago
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PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS
NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.717/2017
A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re
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8 years ago
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