~Christmas Cake 2019~ 【Délice de Montagne 2019 ¥4,860】
The Christmas cake is designed in the image of a beautifully shaded snowy mountain in the stillness of winter. The strawberry mousse contains layers of berry jelly, a sponge cake soaked in coconut syr
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS
NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.717/2017
A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re