Luna, our Ring-tailed lemur loved to settle down and have kids at Bali Zoo. Did you know? Unfortunately, over 90% of the 113 known lemur species face extinction, making them the most threatened group of mammals on earth. #WorldLemurDay www.bali-zoo.com
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,