J’ai un attachement tout particulier pour Ratus car j’ai moi-même appris à lire avec ce rat vert il y a plus de 30 ans. Puis il a été le personnage préféré de mon fils pendant longtemps (qui a lui aussi appris à lire avec Ratus) et c’est tout naturelleme
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,