Inscrições para 2ª Copa Futel de Vôlei de Praia estão abertas
#Futel | A partir desta segunda (28), os interessados em participar da 2ª Copa Futel de Vôlei de Praia podem realizar as inscrições. A competição acontecerá nos dias 9 e 10 de novembro, com 12
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
