#feb2020inemojis Day 4: ????
-
Surprisingly, I don’t have a lot of books with the cliché girl in a pretty dress on the cover. So, I went with THE FASHION COMMITTEE and my girl Charlie Dean. Designing dresses is as good as having them on the cover, right?
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,