A Garrafinha Skip Hop Borboleta é perfeita para acompanhar a criança a todo lugar, assim ela estará sempre hidratada. Possui fechamento flip-top que evita vazamentos e uma pulseira com velcro para prender no pulso da criança, permitindo que ela fique com
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS
NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.717/2017
A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re