Olha soooó o que temos agora no Brasil. Sorvete de #Oreo!!!! Estamos surtando. É a coisa mais deliciosa do mundo. Se você ainda não experimentou, tem que experimentar. Isso não é um #publipost é realidade! @oreo @mondelez_international #froneri #mondelez
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS
NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.717/2017
A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re