ENCERRADO. QUEM NÃO COMENTOU NÃO COMENTA MAIS!
DAQUI A POUCO POSTO O RESULTADO
SORTEIO - FOTO OFICIAL
BALLET RUSSO NO GELO - SP
Pra participar, marque um amigo e curta essa foto. Vale um par de ingressos pra sessão de domingo, dia 08/04 às 15h.
Mais deta
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS
NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.717/2017
A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re
