Sorriso Maravilhoso ♡♡♡ temos andado aqui de volta de um pico de crescimento ( e de uma leap @thewonderweeks ) com dentinhos a querer nascer à mistura mas continua deliciosamente sorridente ???? aprendemos tanto com eles. #learningeveryday #mybabygirl #d
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS
NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.717/2017
A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re