After 17 days of doing this across a lot of Spanish/Portuguese locales (including but not limited to Madrid, Bilboa, Zarautz, Getaria, San Sebastián, Ibiza, Faro and Sagres)... it feels uhmazing to be back on English soil tonight ????. .
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#travel #trav
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
