Oi lindezas! Tudo bem nesse feriado?
A Muriel tá de cara nova e não está de brincadeira! Hahaha! Se a gente ama novidades? Mas é CLARO! ???? Fiquei com o coração todo iluminado ao receber em casa os produtos maravilhosos da marca que tem inovado cada dia
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS
NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.717/2017
A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re