Boa noite, lindinhos! ????
Vamos de novo #sorteio? Escolhemos presentear um de vocês com esses dois livros maravilhosos ????????. Interferências, @editorasuma, e A mulher entre nós, @editoraparalela. Para participar é muito fácil, vamos conferir! ???????
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
