???????? 28-04-18. Día 88. ¿Quién aquí es fan de las hamacas? No estamos muy acostumbrados a viajar lento, quizá porque somos muy inquietos, pero en estos tres meses hemos parado varios días a no hacer nada. O a descansar, que ya es hacer algo. Hoy teníam
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS
NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.717/2017
A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re