NEW BERBER COLLECTION | Ten new colour-led Berber rugs. A highly versatile, keenly priced range, it works as well in a soft, barefoot space like a bedroom or dressing room as it does in more formal spaces. Link to website in bio above. #lukeirwinrugs #lu
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
