???????? Quarta-feira (30/Mai), véspera de feriado, o @villacountry recebe @joaonetoefrederico @diegoearnaldo numa noite explosiva, com muita moda boa! Convida a galera inteira pra curtir demais com a gente! Lembrando que o show será em nossa arena e nã
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS
NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.717/2017
A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re