Renovación Licencias Fedeski y FIS 2018
Les recordamos a todos nuestros deportistas federados o que quieran incorporarse a nuestra Federación que el plazo de renovar las Licencias Fedeski y FIS vence el 31 de Mayo. Este trámite debe realizarse por medio
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS
NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.717/2017
A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re