Gorgeous painting by @don_ripper_art inspired by the spring flowers in #VisitDelRay // regram @don_ripper_art
Para constituir o crédito tributário a autoridade Fiscal utiliza-se do lançamento, assim entendido como procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o