Para homenagear o dia dos namorados, foi impossível não lembrar da linda HQ que resenhei no blog ano passado, falo de Soppy - Os pequenos detalhes do amor, da autora e artista Philippa Rice. Quem ainda não viu ( ou quem já viu também ????) corre no blog,
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
