***NOW AVAILABLE*** ORB MY DESIGN
• My Design Plush animals are fun and easy to create.
• No sewing required.
• The plush petals are 'popped' into place with the special stylus supplied.
• Great Kids D.I.Y.
• Collect them all.
Available designs:
• 78010
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS
NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.717/2017
A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re