Essa semana eu comecei um projeto no stories (que é mais uma #correntedobem ❤️????) que consiste em indicar trabalhos manuais lindos e inspiradores que eu conheço, pessoalmente ou não. ????De segunda a sexta, por volta das 20h as indicações estarão por lá
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS
NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.717/2017
A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re