DANÇAR faz BEM para o CORPO, para a MENTE e para a ALMA! Hoje estreio nosso Forró do Beb's na Raja, a partir das 18h! Vamos dançar ao som da banda Chama Chuva e o dj Fred Boi não vai deixar ninguem parado! Tá esperando o que para vir dançar...
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS
NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.717/2017
A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re