Ready to Porto????? #staytuned #newpostcomingtonight #travelnotes #porto #portugal???????? #writersofinstagram
by memycatandcabernet · 8 years ago · via Instagram
Leia Mais no Blog Advocacia Tributária ➡ https:// advogadatributarista.blogspot.com.br #dicafiscal #direitotributario #instagood #instaacademico #instajuridico #estudantes #advogados #concursospublicos #concurseiros #trilhadaaprovacao #metas #aprovacao
by dicastributarias · 8 years ago · via Instagram
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
by dicastributarias · 8 years ago · via Instagram
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
by dicastributarias · 8 years ago · via Instagram