Olá, Arashians!
E olha a gente passando pra deixar a quarta e última parte das comemorações do mês #JuNino, e claro, não poderíamos também deixar de agradecer a todos vocês que nos acompanharam nessa! ???? Vem conferir então! *LINK NA BIO AQUI DO INSTA!*
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS
NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.717/2017
A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re
