I'm so excited to announce that I was a part of the wonderful Summer Vibes Magazine put together by @25sweetpeas ???? these #KeithHarring nails we're my contribution! Swipe to see the other contributors and to read the magazine! Link also in bio ✨
.
.
.
.
by jackiemonttblog
·
8 years ago
·
via Instagram
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
by dicastributarias
·
8 years ago
·
via Instagram
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
by dicastributarias
·
8 years ago
·
via Instagram
PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS
NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.717/2017
A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re
by dicastributarias
·
8 years ago
·
via Instagram
