De olho na relação cada vez mais próxima entre o meu trabalho e os mercados de decoração, design e arquitetura, resolvi criar um espaço em que destaco projetos que me chamaram a atenção por motivos vários. Começo com o "retrofit" do @vecchiosogno, restaur
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
