Join us at the @laughingskulllounge THIS SATURDAY at 5pm for 'Jokin' Off: A Comedy Battle!' hosted by @gregularcomedy! Tix are only $12 online to watch 8 of the city's best up and comers go head to head an an epic joke writing competition. Afterwards, sti
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS
NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.717/2017
A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re
