El 5 de julio de 1811 se firma el Acta de la Independencia de Venezuela. Después de que el 19 de abril de 1810 el pueblo manifestara su descontento y la decisión de querer liberarse del dominio del Rey de España, máxima autoridad de entonces.
Nació así es
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
