Sempre há um motivo, uma ocasião, um sentimento para ser celebrado. Por menor que seja. Permita-se dedicar um tempo pra si e ser feliz em doses absurdas. Se o tempo passa rápido façamos uma passagem pra lá de especial! Essa é minha vibe! ?????
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
