Sending birthday wishes love to #MavisStaples today. Music is therapy during trying times. The #StapleSingers have carried me through some of the toughest moments. I'm deeply grateful for them. In fact, I'll be playing them on my @kmhd_jazz_radio show th
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
