《Próximas leituras》
Boa noite, pessoal! Como vocês estão?
Eu comentei há alguns dias que estou super atrasada com as leituras da Fantastona. Porém, vou tentar me recuperar de agora até o último dia de maratona. Por isso, já estou pensando no próximo liv
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS
NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.717/2017
A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re
