Essa é uma questão mais que verdadeira. Sabemos bem porque vivenciamos em nós os resultados, os medos adquiridos por falar a verdade, por ser responsável, por não receber a atenção querida, por ser frustrado de abraços desejados, recebendo o contrário!
E,
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS
NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.717/2017
A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re
