Aperfeiçoe seus conhecimentos e destaque-se como profissional de Endodontia! ✨.
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[APERFEIÇOAMENTO EM ENDODONTIA PARA MOLARES]
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▶ INÍCIO: 26 e 27 de OUTUBRO
COORDENADORES: Márcia Luz Marques CD-CROGO 9234 e Renato Silva Duarte CD-CROGO 8295
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✅ OBJETIVOS
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
