Oi gente! Quanto tempo hein?
Estava um pouco sumida daqui do insta mas do blog não. Sempre estou publicando por lá e mesmo com tanta correria, nunca fica sem postagem e toda semana tem assunto novo ????
Hoje passei aqui pra mostrar a vocês o esmalte da
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS
NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.717/2017
A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re