Hoje começou uma ação a favor da descriminalização do aborto no supremo, que vai continuar na segunda.
Esse assunto é muito polêmico e não haveria como não ser, já que existem muitas visões do que é vida no mundo e num país como o Brasil, onde tem um esp
Para constituir o crédito tributário a autoridade Fiscal utiliza-se do lançamento, assim entendido como procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o
